O governo entrega hoje ao Congresso a primeira fase de sua proposta de reforma tributária. O ponto central é a unificação do Pis/cofins com alíquota de 12% e um novo nome: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Cada setor da economia, porém, defende proposta própria. A indústria tem preferência por uma reforma ampla, que unifique os tributos federais junto com o estadual (ICMS) e municipal (ISS), e se diz disposta a discutir um novo tributo nos moldes da CPMF sobre operações digitais para bancar a desoneração da folha de pagamentos. O setor de serviços não aceita a alíquota de 12% e quer debater a proposta em paralelo com a recriação da CPMF para bancar a desoneração da folha. O comércio considera que a simplificação do Pis/cofins é um bom início, mas quer tributação de renda. A preocupação do setor agropecuário é evitar que haja aumento na sua carga tributária para compensar o alívio para outros segmentos. Essa primeira fase da reforma tributária proposta pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, também deve incluir a oneração dos produtos da cesta básica. A ideia é que o aumento de arrecadação ajude a custear o programa Renda Brasil.

Proposta de substituir o PIS e Cofins por uma alíquota única de 12% sobre bens e serviços colocou em lado opostos indústria e serviços, enquanto o agronegócio se movimenta para evitar aumento da sua carga para compensar o alívio em outros setores da economia

Sob o impacto econômico da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta hoje ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma tributária. O projeto unifica PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo e que são regulados atualmente por um cipoal de regras que dificulta o pagamento pelas empresas e estimula disputas judiciais.

A fixação de uma alíquota única sobre bens e serviços já colocou de lados opostos indústria e serviços – que só aceita uma reforma tributária se houver redução nos impostos pagos sobre a folha dos funcionários ( mais informações na pág. B3). O comércio considera que a simplificação do Pis/cofins é um bom início, mas é preciso mexer na tributação da renda. Já o setor agropecuário quer evitar que haja aumento na sua carga tributária para compensar o alívio para os outros segmentos.

Pela proposta do governo, o tributo resultante da fusão do PIS e da Cofins terá alíquota de 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar.

Essa primeira fase da reforma também deve incluir a oneração de todos os produtos da cesta básica. A ideia é que o aumento de arrecadação com o fim da isenção do Pis/cofins da cesta básica seja irrigado para o Renda Brasil, o programa social que o governo pretende lançar em agosto para substituir o Bolsa Família. Posteriormente, os beneficiários do programa receberiam de volta a parcela de tributos paga a mais com o fim da isenção. Além disso, a Zona Franca deve manter os atuais incentivos e nada muda para as empresas do Simples.

A proposta do governo chega ao Congresso depois de um acerto, na semana passada, entre Guedes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desentendimentos políticos, desde o ano passado, travaram a entrega da proposta. Apesar do acerto, ainda há incertezas de como o texto do governo será incorporado às propostas de reforma que já estão em estudo tanto no Senado como na Câmara. Sem o projeto do governo e com a pandemia da covid-19, a comissão mista das duas Casas não avançou.

Nas últimas semanas, Guedes voltou a falar em novo tributo sobre transações digitais, mas buscando dissociá-lo da polêmica CPMF, já rejeitada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Maia afirmou que o debate em conjunto é o melhor caminho para ter uma reforma aprovada ainda neste ano, pelo menos em uma das duas Casas. “O importante é que a gente avance e dê melhores condições tributárias para aqueles que querem investir no País.”

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