O governo federal editou a medida provisória (MP) ontem que criou o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e fez alterações em duas leis na tentativa de destravar empréstimos para as pequenas e médias empresas do País durante a pandemia do novo coronavírus.

Dentre os vários pontos, o texto autoriza a União a aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), gerido pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa instituído pela MP.

O Ministério da Economia informou que, para cada R$ 1 destinado ao fundo, até R$ 5 em financiamentos às pequenas e médias empresas podem ser liberados. Desse modo, se o aporte somar os R$ 20 bilhões disponíveis (liberados de acordo com a demanda), até R$ 100 bilhões poderão ser emprestados.

Porém, a nova linha de crédito ainda depende de regulamentação. A expectativa do governo é o programa estar “operacional” no fim deste mês e atender empresas com faturamento entre R$ 360 mil R$ 300 milhões que empregam juntas 3,3 milhões de trabalhadores.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.

Opções. Antes dessa MP, o governo já havia lançado outros programas para os pequenos negócios. No entanto, os resultados ficaram aquém do esperado. Como o Estadão/Broadcast mostrou, desde o início da turbulência econômica deflagrada pelo novo coronavírus, os bancos já emprestaram mais de R$ 900 bilhões em recursos novos, renovações e suspensão de parcelas de empréstimos, conforme balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) publicado na segunda-feira. Apesar de o volume beirar R$ 1 trilhão, o recurso à pequena e média empresa ainda enfrenta dificuldades para chegar na ponta, seja por problemas na oferta seja até mesmo pelo baixo apetite por endividamento frente às restrições impostas para concessão aos empréstimos.

Antes desse programa, o governo já anunciou duas linhas de crédito emergenciais, mas que ainda não tiveram grande impacto para os empresários.

Uma delas disponibiliza um total de R$ 40 bilhões, com juros de 3,75% ao ano, mas que só pode ser acessada caso as empresas não demitam os trabalhadores. Os recursos são depositados diretamente nas contas dos funcionários. Como a adesão foi baixa até o momento, com R$ 2 bilhões em crédito contratados, ela será reformulada.

A outra é o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A linha de crédito foi sancionada pelo presidente em 19 de maio, para capital de giro (despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras), com possibilidade de emprestar até R$ 18 bilhões. Os juros são de 1,25% ao ano, mais a taxa Selic (atualmente em 3% ao ano).

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